Audiência pública trata sobre Projeto de Lei de Concessão de Serviço Público de Água e Esgoto
Audiência pública trata sobre Projeto de Lei de Concessão de Serviço Público de Água e Esgoto
Na manhã desta quarta-feira (24), o Poder Legislativo Municipal realizou audiência pública para debater o Projeto de Lei 024/2021 do Poder Executivo, que trata sobre concessões de serviços públicos do município de Floriano por meio de parceria Público-Privada (PPPs), onde foram discutidos com a participação da sociedade de modo geral e técnicos da área de saneamento e concessões.
A mesa de honra foi formada pelo assessor de Concessões da AGESPISA, Fernando dos Santos, presidente da Câmara Joabe Curvina, secretário de Governo, Bento Viana e pelo advogado Leandro Chiaretto.
Leandro Chiaretto, representante da empresa Mobicon, que elaborou o Projeto de Interesse e Viabilidade Técnica do Saneamento Básico (PMI) em Floriano, apresentou o projeto em plenário aos presentes e comprovou em dados que a proposta é mais eficiente, mais econômica e com menores tarifas a população, características da prestação de um serviço por meio de uma PPP.
O Projeto de Lei 024/2021, propõe a concessão do serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário, que passaria a ser executado pelo setor privado. De acordo com Bento Viana, secretário de Governo, firmada a concessão, a empresa terá a obrigação de realizar investimentos técnicos, garantir uma política tarifária estruturada, a regulamentação dos serviços e a garantia do cumprimento dos direitos dos usuários, com objetivo e proposta de melhorar a qualidade dos serviços e reduzir os custos cobrados a população, sendo fiscalizada por uma agência reguladora municipal.
Leandro Chiaretto frisou que "o projeto é focado na eficiência, custo e elaboração de novas regras para o melhor funcionamento do serviço, através de um processo com mais transparência para que todos possam participar do processo licitatório, inclusive a própria Agespisa, desde que prove que ela quer fazer os investimentos que Floriano precisa e que preste um serviço eficiente".
A proposta é que a qualidade de vida dos florianenses melhore, tendo em vista que todas as cidades brasileiras precisam de cobertura de esgoto sanitário, serviço que oferecerá dignidade a população, reduzindo a mortidade infantil, índices de doenças e custos com saúde.
Durante a audiência, os vereadores participaram com intervenções e esclarecimentos quanto a matéria tratada, além dos populares presentes e representantes de entidades e instituições. O projeto agora seguirá para votação na Câmara de Vereadores.
