Finanças apresenta balanço das metas e riscos fiscais do 3º Quadrimestre de 2021
Foi realizada na manhã desta sexta-feira (04), uma audiência pública na Câmara de Vereadores, com a participação da Secretaria de Finanças de Floriano, Controladoria-Geral do Município e da Secretaria de Saúde. O objetivo foi promover a apresentação das metas e riscos fiscais referente ao 3º Quadrimestre de 2021 para a Comissão de Orçamentos e Finanças, conforme orientação da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A Lei de Responsabilidade Fiscal dispõe sobre a Execução Orçamentária e do Cumprimento das Metas, pontuada em seu art. 9⁰, § 4º, que prevê que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas Estaduais e Municipais.
A Secretaria de Finanças demonstrou e avaliou em plenário as metas e os riscos fiscais do 3º Quadrimestre de 2021. Os dados foram apresentados pela secretária de Finanças, Josélia Rodrigues, onde foram expostos dados sobre: resultados nominal, primário, dívida consolidada líquida, demonstrativo de receita com pessoal, índices de gastos com Saúde, Educação e Magistério.
