Novos membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal do FUNPF tomam posse
Novos membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal do FUNPF tomam posse
Na manhã desta quinta-feira, 21, foi realizada a solenidade de posse dos novos membros do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal do Fundo de Previdência do Município de Floriano. Foram nomeadas 20 pessoas, sendo 12 para o Conselho Deliberativo e 8 que atuarão agora no Conselho Fiscal.
Estiveram presentes o vice-prefeito, Antônio Reis, representando o prefeito, Joel Rodrigues na solenidade, participou também o presidente da Câmara, Joab Curvina e secretários, secretário de Administração, Júlio César e Márcio Veras, responsável pelo FUNPF.
O papel dos conselheiros é de extrema importância para a boa gestão do RPPS e possuem suas atribuições elencadas nos artigos 67 e 69 da Lei municipal nº 444/2008.
No caso do Conselho Deliberativo, é preciso deliberar sobre as diretrizes gerais de atuação do fundo previdenciário, sobre a Nota Técnica Atuarial e o Plano Anual de Custeio, sobre os balancetes mensais, bem como o balanço e as contas anuais, sobre a aceitação de bens e legados oferecidos ao RPPS, sobre a aquisição, alienação ou oneração de bens imóveis, bem como a
aceitação de doações, funcionando como órgão de aconselhamento à Gerência de Previdência entre outras que a lei define.
No caso do Conselho Fiscal, suas funções são de acompanhar a organização dos serviços técnicos, execução orçamentária, examinar as prestações efetivadas pelo RPPS, proceder, em face dos documentos de receita e despesa, a verificação dos balancetes mensais, acompanhar o recolhimento mensal das contribuições para que sejam efetuadas no prazo legal, acompanhar os processos de concessão de benefícios, entre outros.
"É de suma relevância e importância o papel dos conselhos do RPPS que juntamente com a Gerência de Previdência formam a estrutura administrativa do Regime Próprio de Previdência de Floriano", disse o secretário de Administração, Júlio César.
